Secretariando Advogados

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)